Confira as principais dúvidas da população sobre a Câmara Municipal
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável por representar a população, elaborar leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Os vereadores têm a função de propor leis, apresentar indicações e requerimentos, fiscalizar a Prefeitura, votar projetos de interesse da população e representar os cidadãos do município.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara ou por meio das transmissões online disponibilizadas no site e nas redes sociais oficiais.
Sim. As sessões são públicas e abertas à participação da população, salvo situações excepcionais previstas em lei.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal acontecem toda primeira segunda-feira útil de cada mês, conforme calendário legislativo.
O cidadão pode utilizar a Ouvidoria da Câmara para registrar sugestões, elogios, reclamações, solicitações ou denúncias.
A Ouvidoria é o canal oficial de comunicação entre a população e a Câmara Municipal.
É a ferramenta que permite ao cidadão acompanhar receitas, despesas, licitações, contratos e demais informações públicas.
As leis municipais e projetos podem ser consultados no portal legislativo disponível no site oficial da Câmara.
O cidadão pode acompanhar presencialmente ou pelas transmissões oficiais, além de utilizar a Tribuna Livre mediante inscrição prévia.
