Câmara Municipal de Perdões - MG | Transparência Pública
A Câmara Municipal de Perdões - MG declara que, até a presente data, não possui informações ou documentos classificados nos graus de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto), nos termos do Art. 24 e Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Declara-se, para os devidos fins de transparência pública, que não houve registros de informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Art. 30, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.