6ª REUNIÃO ORDINÁRIA 07/07/2025 HORÁRIO: 19:30 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
APROVAÇÃO DE ATAS:
1) Ata da 5ª Reunião Ordinária.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025 - INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO "JUNHO VERMELHO" NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, INCENTIVANDO A SOLIDARIEDADE ENTRE OS CIDADÃOS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2025 - INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL CLARO, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 - CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL (UPA ANIMAL) NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS, EM PARCERIA COM A APAP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS TERNOS, REINADO, CONGADO, EDUCAÇÃO E CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, VISANDO APOIAR A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS JÁ EXISTENTES, PROMOVER A FORMAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, ALÉM DE SOLICITAR A CRIAÇÃO DE SEDES ESPECÍFICAS PARA CADA GRUPO, ABRINDO O ESPAÇO PARA A INSERÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A CULTURA AFRO-BRASILEIRA, SUAS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSÃO, CULINÁRIA E DANÇA. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PONTE ANTENOR SOARES DE OLIVEIRA” À PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO VÁRZEA DOS BARBOSAS, QUE INTERLIGA A RUA GUILHERME ONÓRIO DA SILVA AO LOTEAMENTO RECANTO DAS FLORES, EM PERDÕES/MG. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025 - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LEUCEMIA E ANEMIA NO MÊS DE JUNHO, DENOMINADO "JUNHO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, JUNHO VERMELHO, O PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A SAÚDE MENTAL DO HOMEM. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O JULHO AMARELO, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HEPATITES VIRAIS E CÂNCER ÓSSEO. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2025 - INSTITUI O SETEMBRO VERDE, DEDICADO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E À PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025 - INSTITUI O ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
11) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2025 - INSTITUI O SETEMBRO VERMELHO SAÚDE DO CORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
12) ROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES O "SETEMBRO ROXO" EM CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROSE CÍSTICA. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
13) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.392/23, QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: ANTÔNIO JOSÉ BASTOS, NASCIMENTO, FERNANDO ALVARENGA COSTA, FLORISVALDO DINIZ, HELTON VICENTE DE SOUZA, MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES E THELLES VITOR FERREIRA.
14) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2025 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO, CRIA O SELO “PERDÕES PELA IGUALDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ARTUR FERREIRA NETO.
15) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2025 - INSTITUI O “PROJETO ÁGUA LIMPA” QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DA LIMPEZA ANUAL DAS CAIXAS D'ÁGUA E DEPÓSITOS DE ÁGUA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS. AUTOR: ARTUR FERREIRA NETO.
16) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA CONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS N° 5000944-95.2024.8.13.0499, 5000959-64.2024.8.13.0499, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
17) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA CACHAÇA CAMBUÍ LTDA - ME E A CACHAÇA JOÃO MENDES LTDA - EPP, NOS AUTOS DOS PROCESSOS N° 5000317-33.2020.8.13.0499, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
18) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
19) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR: MESA DIRETORA 2025-2026
20) PROJETO DE DECRETO Nº 6/2025 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR EDEVALDO APARECIDO DA SILVA. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA.
21) PROJETO DE DECRETO Nº 7/2025 - CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR ANTONIEL LOPES GOMES. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
22) PROJETO DE DECRETO Nº 8/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A SENHORA POLLYANNA ROCHA DE SOUSA FREIRE. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
23) PROJETO DE DECRETO Nº 9/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WALDIR AVELINO DELFINO AMARAL. AUTOR: ARTUR FERREIRA NETO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 - EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE OBRAS RURAIS - IX E ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.405/23, CRIANDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MUNUTENÇÃO URBANA E RURAL. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 - "DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE TRANSPORTADORES DE PRODUTOS QUE POSSAM CAUSAR DANOS ÀS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES MINAS GERAIS." AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
4) PROJETO DE DECRETO Nº 05/2025 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2023. AUTOR: MESA DIRETORA 2025-2026.
6) REQUERIMENTO Nº 78/2025 - SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA BERNARDINA RUTTEN. AUTOR: MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
7) REQUERIMENTO Nº 98/2025 - SOLICITAR À PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO E LAVABO PÚBLICOS NA PRAÇA FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. AUTOR: FERNANDO ALVARENGA COSTA.
8) REQUERIMENTO Nº 99/2025 - SOLICITAR UMA VERIFICAÇÃO TÉCNICA, COM ACOMPANHAMENTO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, SOBRE A ALTURA ELEVADA DO PASSEIO LOCALIZADO NA PRAÇA FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DA ESTAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. AUTOR: FERNANDO ALVARENGA COSTA.
9) REQUERIMENTO Nº 100/2025 - SOLICITAR À PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA JOSÉ ALDO DOS SANTOS, EM FRENTE AO PSF DOS PLACEDINOS, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
10) REQUERIMENTO Nº 101/2025 - SOLICITAR À PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DAS RUAS E ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
11) REQUERIMENTO Nº 102/2025 - REQUERER PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA EM ESTADO DE MÁ CONSERVAÇÃO. AUTOR: HELTON VICENTE DE CARVALHO.
12) REQUERIMENTO Nº 103/2025 - CRIAÇÃO DE REDE DE APOIO AOS AUTISTAS, COM INTEGRAÇÃO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E ESPORTES. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
13) REQUERIMENTO Nº 104/2025 - SOLICITAR, CONFORME REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE DA SERRA DO PIÃO, QUE SEJA MELHORADO O ACESSO ÀS RUAS E “GALHOS”, ATRAVÉS DE SERVIÇOS COM MAQUINÁRIO, OBJETIVANDO A BOA LOCOMOÇÃO EM DIREÇÃO ÀS CASAS E O BEM-ESTAR DE TODOS. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
14) REQUERIMENTO Nº 105/2025 - SOLICITAR A MANUTENÇÃO URGENTE DE DOIS MATA-BURROS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DO CERRADO, OS QUAIS SE ENCONTRAM EM MÁS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, REPRESENTANDO RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS E PREJUÍZOS MATERIAIS A MOTORISTAS E PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
15) REQUERIMENTO Nº 106/2025 - SOLICITAR QUE SEJA REESTRUTURADA A CARREIRA DOS MOTORISTAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, A FIM DE QUE SEJAM ELEVADOS TODOS OS OCUPANTES DESTES CARGOS AO MESMO NÍVEL NA CARREIRA, VEZ QUE EXERCEM AS MESMAS ATIVIDADES. AUTORES: FERNANDO ALVARENGA COSTA E MARCOS TADEU DE CARVALHO.
16) REQUERIMENTO Nº 107/2025 - SOLICITAR PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA NO BAIRRO VÁRZEA DE CIMA. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
17) REQUERIMENTO Nº 108/2025 - SOLICITA ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS MARGINAIS IOLANDA RESENDE PEREIRA E JAIME TEIXEIRA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. AUTOR: MARCIO OLIVEIA RODRIGUES.
18) REQUERIMENTO Nº 109/2025 - SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA TODAS AS UNIDADES DOS PSFS (POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DE NOSSO MUNICÍPIO. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA.
19) REQUERIMENTO Nº 110/2025 - SOLICITAR A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, O FORNECIMENTO DE EPIS, A ANÁLISE SOBRE INSALUBRIDADE, A REALOCAÇÃO PARA IMÓVEL PÚBLICO E A MELHORIA DA FROTA DO PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ”. AUTORES: MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES E ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
20) REQUERIMENTO Nº 111/2025 - SOLICITAR A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE QUE REGE O PREVIPER PARA ESTABELECER QUE O CARGO DE SUPERINTENDENTE DO REFERIDO INSTITUTO SEJA OBRIGATORIAMENTE PROVIDO POR SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, COM FORMAÇÃO E PERFIL TÉCNICO COMPATÍVEIS COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ BASTOS NASCIMENTO.
21) REQUERIMENTO Nº 112/2025 - SOLICITAR A INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.503/07, QUE DISPÕE SOBRE O PREVIPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO -, PARA INSTITUIR O TEMPO MÍNIMO DE 20 (VINTE) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA APOSENTADORIA, E PROPOR A INSERÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL, BEM COMO A EXIGÊNCIA DE QUE O CARGO DE PRESIDENTE DO PREVIPER, SEJA OCUPADO POR SERVIDOR EFETIVO. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
22) REQUERIMENTO Nº 113/2025 - SOLICITAR AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS POR MÊS, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL SISTEMÁTICA DE APENAS UMA REUNIÃO MENSAL. AUTOR: MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
23) REQUERIMENTO Nº 114/2025 - SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E QUE POSSUA EM TORNO DE 400M², EM LOCAL ADEQUADO, PARA FINS DE CESSÃO À ASSOCIAÇÃO RENASCER, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
24) REQUERIMENTO Nº 115/2025 - SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA PARA OS MORADORES. AUTORES: THELLES VITOR FERREIRA E MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
25) REQUERIMENTO Nº 116/2025 - SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES - ESPECIALMENTE JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E À NOVA CONCESSIONÁRIA DA BR-381 - COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR QUE O MUNICÍPIO DE PERDÕES SEJA CONTEMPLADO COM OS INVESTIMENTOS E INTERVENÇÕES PREVISTOS NO NOVO CONTRATO DE CONCESSÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS, RECENTEMENTE APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
26) REQUERIMENTO Nº 117/2025 - QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E, POSTERIORMENTE, IMPLANTADO UM PLANO DE CARREIRA QUE CONTEMPLE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE FORMA JUSTA, EVITANDO QUE APENAS ALGUMAS CATEGORIAS SEJAM BENEFICIADAS COM PROGRESSÃO DE NÍVEL E CONSEQUENTE AUMENTO SALARIAL. AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ BASTOS NASCIMENTO.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
27) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COHAB I E II. AUTOR: ARTUR FERREIRA NETO.
28) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ARTISTAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
29) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025 - PROÍBE A ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO REGULARIZADOS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
30) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2025 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
31) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1.695/94, 2.165/02, 2.321/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
32) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM NOVA ESPERANÇA, NOVO HORIZONTE E COHAB III - ANENHOCH. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
33) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL FINANCEIRO E DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
34) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025 - ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE CONTÍNUO, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/94 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
35) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/1994 EM ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2024 DE 03/07/2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
36) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 1.244/2024, 1.250/2024, 1.264/2024, 1.265/2024, 1.268/2024, 1.269/2024, 1.270/2024, 1.272/2024, 1.273/2024, 1.274/2024,1.276/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA 2025-2026.
37) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: