13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Perdões 2025-2028
Convidamos todos para a 13ª Reunião Ordinária de 2026. Sua presença e participação são fundamentais para construirmos juntos o amanhã que queremos.
?? Data: 02/03
? Horário: 19h30
?? Transmissão ao vivo pelo canal Youtube Câmara Municipal de Perdões, MG.
Publicado em 02/03/2026 19:30 - Atualizado em 27/02/2026 12:32
"13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 02/03/2026 HORÁRIO: 19:30 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
APROVAÇÃO DE ATAS:
1) Ata da 6ª Reunião Extraordinária;
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
APROVAÇÃO DE ATAS:
1) Ata da 6ª Reunião Extraordinária;
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2026 -DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 5, 6, 7 E 8 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA (ENTRADA)
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2026 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DESPROVIDAS DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA (ENTRADA)
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO SUSTENTÁVEL DA REPRESA DO FUNIL, ABRANGENDO ÁREAS DE ESTRADAS VICINAIS E CACHAÇARIAS NO ENTORNO DA REFERIDA REPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ (ENTRADA)
4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2026 - INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA (ENTRADA)
5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.378/23, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. AUTOR: MESA DIRETORA (ENTRADA)
6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES. (ENTRADA)
7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GUARDA, POSSE E ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO MAUS-TRATOS, NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO COMPROVADOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, INSTITUI DIRETRIZES DE POSSE RESPONSÁVEL E ESTABELECE PENALIDADES. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA (ENTRADA).
8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2026 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA)
9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2026 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI - AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA)
10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA)
11) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2026- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, FIXA NOVO VALOR, INSTITUI CRÉDITO ADICIONAL ANUAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.377, DE 07 DE MARÇO DE 2023 E Nº 3.662, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA)
12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 24/2026 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA).
13) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2026 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES), PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR COORDENAÇÃO DE PROGRAMA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE LIMPEZA URBANA E INFRAESTRUTURA E REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 3.393, DE 15 DE MAIO DE 2023. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA).
14) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES), PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO, PROTOCOLO E CONTROLE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA).
15) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E DESEMPENHO NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA).
16) PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA 2025-2026 (ENTRADA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (VOTAÇÃO)
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2025 - INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ BASTOS NASCIMENTO E THELLES VITOR FERREIRA. (VOTAÇÃO)
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2025 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE E PRIORIDADE DE ESTACIONAMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (VOTAÇÃO)
4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2025 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA LOCADORA SOARES LTDA ME, CNPJ - 04.030.892/0001-24. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (VOTAÇÃO)
5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2026 - DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 2, 3 E 4 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES. (VOTAÇÃO)
6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2026 - “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ASSIS (DONA LIUCHA) ” À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO BAIRRO COHAB III, EM PERDÕES/MG". AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES. (VOTAÇÃO)
7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025 - ALTERA O ART. 162, XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 PARA INCLUIR OS AUXILIARES DE SECRETARIA ENTRE OS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (VOTAÇÃO)
8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 122, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE ESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (VOTAÇÃO)
9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.173, DE 30 DE JULHO DE 2002, PARA INCLUIR O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (VOTAÇÃO COM SUBSTITUTIVO)
10) REQUERIMENTO Nº 193/2025 - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕES DE MARKETING TERRITORIAL NAS MARGINAIS DO MUNICÍPIO, COM DESTAQUE PARA OS ACESSOS PELAS RODOVIAS BR-381 E BR-354.AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (VOTAÇÃO)
11) REQUERIMENTO Nº 195/2025 - ANTEPROJETO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE E REEMBOLSO OU COMPENSAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, VISANDO À VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (VOTAÇÃO)
12) REQUERIMENTO Nº 196/2025 - ANTEPROJETO - PROJETO MUTIRÃO SOCIAL INTEGRADO AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (VOTAÇÃO)
13) REQUERIMENTO Nº 1/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, SEGURANÇA VIÁRIA E VIABILIDADE OPERACIONAL, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA VIÁRIA COMPARTILHADA COM A LINHA FÉRREA, INTERLIGANDO DIRETAMENTE A RUA JOAQUIM MURTINHO À PRAÇA LEOPOLDO DIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA E FERNANDO ALVARENGA COSTA (VOTAÇÃO)
14) REQUERIMENTO Nº 19/2026 - SOLICITAR PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA A EFETIVA MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOAQUIM MURTINHO, PARALELO À FERNÃO DIAS. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. ( VOTAÇÃO)
15) REQUERIMENTO Nº 20/2026 - REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A CRIAÇÃO E OFERTA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA CUIDADORAS DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (VOTAÇÃO)
16) REQUERIMENTO Nº 21/2026 - ANTEPROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SEGURANÇA DIGITAL E PREVENÇÃO A GOLPES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA E MARCOS TADEU DE CARVALHO. (VOTAÇÃO)
17) REQUERIMENTO Nº 22/2026 - SOLICITAR QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A COBERTURA DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, SENDO UMA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRA SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA. (VOTAÇÃO).
18) REQUERIMENTO Nº 23/2026 - SOLICITAR QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES GERAIS ACERCA DO RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO MUNICÍPIO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR MEIO DO DEPUTADO LUCAS LASMAR, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO RECEBIMENTO E À APLICAÇÃO DO REFERIDO VALOR. AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ BASTOS NASCIMENTO (VOTAÇÃO).
19) REQUERIMENTO Nº 24/2026 - AGILIZAÇÃO DA CAPINA ECOLÓGICA E/OU MANUAL NOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O BEM-ESTAR, A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS PERDOENSES. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA (VOTAÇÃO).
20) REQUERIMENTO Nº 25/2026 - COM MINHA CORDIAL VISITA, VENHO POR MEIO DESTE REQUERIMENTO REIVINDICAR A V. EXA., O INÍCIO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, CONFORME SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA (VOTAÇÃO).
21) REQUERIMENTO Nº 26/2026 - REITERAR A MANUTENÇÃO DAS RUAS E BECOS DA COMUNIDADE DA SERRA DO PIÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHOR ACESSO, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES E VISITANTES. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA (VOTAÇÃO).
22) REQUERIMENTO Nº 27/2026 - SOLICITA NOTIFICAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES. (VOTAÇÃO).
23) REQUERIMENTO Nº 28/2026 - SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.377/2023, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO, QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES QUE PREVEEM A PERDA DO DIREITO AO VALE-ALIMENTAÇÃO EM RAZÃO DE LICENÇA MÉDICA OU AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE, SUPRIMINDO-SE TAIS HIPÓTESES RESTRITIVAS DO BENEFÍCIO. AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ BASTOS NASCIMENTO (VOTAÇÃO).
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ARTISTAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025 - PROÍBE A ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO REGULARIZADOS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 - CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL (UPA ANIMAL) NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS, EM PARCERIA COM A APAP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO INVENTÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTOR: MESA DIRETORA 2025-2026.
5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025 - DETERMINA A REVERSÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO À EMPRESA FÁBRICA DE EMBUTIDOS REYNA LTDA. ME, CNPJ 18.919.805/0001-07 E AUTORIZA A CONCESSÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO FRIGORÍFICO CORREA LIMA LTDA, CNPJ 09.025.047/0001-84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG A SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA.
7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EVENTOS COM PAREDÃO DE SOM NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMPENSAÇÃO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUANDO HOUVER PREJUÍZOS DECORRENTES DE MANUTENÇÕES REALIZADAS PELA COPASA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES, SERVIDORES E COLABORADORES DAS UNIDADES ESCOLARES E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPAÇO INTERSENSORIAL INFANTIL INCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
11) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ANTES DOS HIDRÔMETROS, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM OU SEM ESTAMPIDO, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DA MATÉRIA, ESTABELECE DEVERES DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
13) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES INFORMATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), SUA DISPONIBILIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL PARA SUA INSERÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA.
14) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CESTAS SOLIDÁRIAS COM PROTEÇÃO ANIMAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
15) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2503, DE 2007, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES (PREVIPER), PARA DISPOR SOBRE REQUISITOS ADICIONAIS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES INGRESSOS A PARTIR DE 2026. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
16) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026 - DISCIPLINA A PARTICIPLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
17) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
18) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2025 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. AUTORES: FLORISVALDO DINIZ, MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES E THELLES VITOR FERREIRA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
NÃO HAVENDO CONSIDERAÇÕES E NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO."
In: Legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ExpedienteTexto&ID=67&inExpedienteAta=1&dtReuniao=02%2F03%2F2026&tpReuniao=1&dsVerbete&fbclid=IwY2xjawQOmBdleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFrb2p0d01BSFBZN2w3eHNyc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHt0gOPhb1Mi0uwNCbVEPzZcAY4QUFhrp7CAiQAxG-jZVPHRSpkKVUyW432P9_aem_Pc0TGBxJKamqIL_I1WSYQQ
por Comunicação