Você está aqui: Página Inicial / Leis

Leis

por Interlegis — última modificação 28/02/2019 19h24
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Regimento Interno

Link para a página da lei orgânica do município de Perdões

Regimento Interno - Leia mais…

Lei Orgânica

Link para a página da lei orgânica do município de Perdões

Lei Orgânica - Leia mais…

Legislação Municipal

Consulta Publica de Leis, informe os dados abaixo: (Você pode pesquisar/filtrar por: Tipo de Documento, por Numero de Documento, por Ano do Documento, por Ementa/Título da Lei/Palavra Chave, ou por Autor do Documento)

Legislação Municipal - Leia mais…

Decretos Legislativos

Consulta Publica de Leis, informe os dados abaixo: (Você pode pesquisar/filtrar por: Tipo de Documento, por Numero de Documento, por Ano do Documento, por Ementa/Título da Lei/Palavra Chave, ou por Autor do Documento)

Decretos Legislativos - Leia mais…

Emendas à Lei Orgânica

Consulta Publica de Leis, informe os dados abaixo: (Você pode pesquisar/filtrar por: Tipo de Documento, por Numero de Documento, por Ano do Documento, por Ementa/Título da Lei/Palavra Chave, ou por Autor do Documento)

Emendas à Lei Orgânica - Leia mais…

Leis Ordinárias

Consulta Publica de Leis, informe os dados abaixo: (Você pode pesquisar/filtrar por: Tipo de Documento, por Numero de Documento, por Ano do Documento, por Ementa/Título da Lei/Palavra Chave, ou por Autor do Documento)

Leis Ordinárias - Leia mais…

Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

Legislação Estadual - Leia mais…

Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

Legislação Federal - Leia mais…

Mídias Sociais

Facebook Twitter Youtube Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

Lei de Acesso à Informação

e-Sic

VEREADORES

OUVIDORIA

ouvidoria.png

Sugestões, Críticas, Denúncias, Reclamações, Elogios, Opiniões.

PROJETOS DE LEI

projetos de lei.png

LICITAÇÕES

licitacao e Contrato.png

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

transparencia.png

PROCON CÂMARA

Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 4